VEREADORES DE BÚZIOS ELEGEM MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES

Também foram encaminhados sete projetos de lei à CCJ, de autoria do prefeito. Um deles dispõe sobre a desafetação da área da Praça do Farol, no Loteamento Ilhas de Búzios


Na primeira sessão legislativa após o recesso parlamentar, nesta terça-feira (5), foi realizada a eleição dos membros das comissões permanentes da Câmara Municipal de Búzios para o biênio 2019/2020. A Casa Legislativa possui dez comissões permanentes. Os presidentes das comissões serão definidos posteriormente pelas próprias comissões. 
Também foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça sete projetos de lei, de autoria do prefeito André Granado. Um deles dispõe sobre a desafetação da área da Praça do Farol, no Loteamento Ilhas de Búzios, com 1.570 m² da destinação de bem de uso comum do povo.

As outras seis proposições tratam de autorizar o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente. As finalidades são atender os projetos de ampliação e reforma do cais do Centro, pavimentação de ruas no bairro José Gonçalves e no bairro Vila Verde, reforma e modernização de infraestruturas esportivas, construção e recuperação de calçadas e ciclovias, provenientes de convênios celebrados com o Ministério do Turismo e Ministério das Cidades (R$ 4.942.500,00); atender convênios celebrados com o Ministério da Saúde no valor de R$ 4.770.118,00; criar fontes de recursos 025 – Multas, no Programa de Trabalho de "Roçada, Capina e Varrição" e "Infraestrutura Viária" na Secretaria Municipal de Serviços Públicos (R$ 100 mil); atender convênio com Ministério da Educação para construção de creche no bairro São José (R$ 1.783.772,94) e para construção da quadra coberta da Escola Municipal Professora Lydia Sherman (R$ 114.840,94) e atender convênio celebrado com o Ministério da Saúde, referente à reforma da Policlínica Municipal (R$ 529.939,22).

Na sessão também foi aprovado por unanimidade o Requerimento 1/2019, de autoria da vereadora Gladys Nunes, solicitando a convocação do Secretário de Serviços Públicos Junior da Conceição Carvalho nesta Casa Legislativa para justificar o aumento no contrato dos serviços de Varrição e Capina, conforme previsão no Edital de Concorrência Pública 01/19. E através de Indicação- o vereador Adiel Vieira sugere ao prefeito a reforma dos pontos dos salva-vidas em todas as praias da cidade.

COMISSÕES PERMANENTES:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Valmir Nobre, Nilton César e Josué Pereira

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Consumidor: João Carlos dos Anjos, Josué Pereira e Nilton César

Comissão de Defesa da Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso: Nilton César, Adiel Vieira e Valmir Nobre

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Miguel Pereira, Josué Pereira e Valmir Nobre

Comissão de Educação, Esporte e Lazer: Adiel Viera, Josué Pereira

Comissão de Finanças e Orçamento: Valmir Nobre, Adiel Vieira e Nilton César

Comissão de Obras, Serviço Público, Saneamento, Meio Ambiente e Pesca: Miguel Pereira, Valmir Nobre e Adiel Viera

Comissão de Seguridade: João Carlos dos Anjos, Adiel Vieira e Miguel Pereira

Comissão de Segurança Pública: João Carlos dos Anjos, Miguel Pereira e Josué Pereira

Comissão de Turismo e Cultura: Nilton César, Miguel Pereira e João Carlos dos Anjos

Categoria:Política

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