MP ANUNCIA FORÇA-TAREFA DE FISCALIZAÇÃO DE IMÓVEIS APÓS O CARNAVAL EM CABO FRIO

Uma mega operação de fiscalização contra casas de aluguel, hotéis, pousadas e outros estabelecimentos comerciais está sendo organizada para acontecer em Cabo Frio logo após o carnaval. O anúncio foi feito pelo promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPRJ), Vinícius Lameira Bernardo, na tarde desta quarta-feira (27), durante reunião com o presidente da Ailha (Associação das Casas de Aluguel Legalizadas, no bairro Vila Nova), Adonay Nazareth Silva, com o advogado da associação, Vitor Martim, e do secretário de Turismo, Radamés Muniz (representando o Governo Municipal), na sede do MPRJ.

O objetivo do encontro foi prestar esclarecimentos sobre a ação de fiscalização realizada na última terça-feira (26), onde cerca de 16 estabelecimentos comerciais, entre casas de aluguel e outros tipos de comércio, foram interditados.

Logo na abertura da reunião, o promotor fez questão de informar que a vistoria se tratou de uma operação conjunta entre o MPRJ e a Prefeitura, cuja deflagração foi determinada pelo Ministério Público. “Sequer os endereços vistoriados foram previamente informados à Prefeitura, pois se tratava de uma vistoria específica, tendo como alvos estabelecimentos comerciais e meios de hospedagens transitórias (casas pousadas) mencionadas em denúncia anônima que nos foi encaminhada. A lavratura dos autos de interdição foi feita pelos fiscais da Prefeitura porque são detentores exclusivos do poder de polícia e da autoridade para impor sanções urbanísticas. Porém, toda a ação foi acompanhada por agentes do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP), responsáveis por indicar aos fiscais da Prefeitura quais locais deveriam ser vistoriados”, explicou o promotor.

Durante a reunião o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio disse que a ação não foi motivada pela carta aberta da Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos (Asaerla), denunciando más condições em casas de aluguel para temporada. “Não foi uma ação específica para meios de hospedagens. Tivemos outros tipos de estabelecimentos vistoriados e interditados, também”, explicou.

Questionado sobre o teor da denúncia anônima, o promotor explicou que trata-se de segredo de Justiça, mas que os fatos descritos foram minuciosos, precisos, e confirmados durante a operação. “Foram detectados vários problemas. Com relação às casas interditadas, o maior deles foi o fato de terem documentação para somente dois pavimentos, mas ter sido constatada a existência de um terceiro andar. Em alguns casos as plantas informavam apenas a existência de copa (sem permissão para uso de fogão), mas na fiscalização foi constatada que tratava-se de cozinha completa, que requer outros tipos de autorizações. Também nos chamou a atenção o fato de que todas as casas interditadas contrataram a mesma empresa (Hallon Instalações e Comércio Ltda) para legalização dos imóveis, e todos os projetos terem sido assinados por uma mesma pessoa, um engenheiro de nome Marcos Vinícius”, esclareceu Vinícius Lameira, reforçando que as interdições só aconteceram porque foram detectadas irregularidades e, devido à confirmação das denúncias, uma força tarefa será criada para fiscalizar, também, outros estabelecimentos. “Me solidarizo com todos que tiveram suas casas interditadas mas, infelizmente, não há nada que o MP ou a Prefeitura possam fazer”, disse Vinícius Lameira.

Com o carnaval batendo à porta, a maior preocupação dos proprietários das casas interditadas é com o prejuízo que será causado, já que muitos contratos foram assinados há meses, inclusive com pagamentos de reserva quitados. “Neste caso, a minha sugestão é que os prejuízos sejam cobrados da empresa que emitiu os laudos aos proprietários, induzindo-os ao erro por mero desconhecimento técnico”, disse o promotor, que também deu como alternativa aos proprietários tentar uma liminar junto à Justiça. “Eles também podem tentar que a Prefeitura volte atrás nos autos de infração, mas se ela fizer isso sem me justificar que os erros foram sanados, será autuada por improbidade”, alertou.

Após a reunião na sede do Ministério Público, uma comissão se reuniu com o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Felipe Araújo, para tentar reverter a interdição total para parcial, buscando prazos para a legalização dos imóveis. Reforçando o que o promotor já havia dito, o secretário explicou que somente com a legalização de toda a documentação, a interdição poderá ser revertida. “Caso eles me apresentem toda a documentação, eu me comprometo a ir pessoalmente nas casas e fazer uma nova vistoria. Estando tudo certo, emito o documento para que os proprietários possam dar entrada no laudo dos bombeiros, mas isso tem que ser feito no Rio porque são casas de três pavimentos ou mais”, declarou Radamés Muniz.

Categoria:Econômia

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