Governo prepara medidas para travar concursos públicos

Nesta quarta (13/3), após publicar uma medida que extingue 21 mil cargos, funções comissionadas e gratificações, a equipe econômica do governo prepara dois decretos que afetam diretamente o serviço público. O governo pretende instaurar regras para a abertura de concursos e critérios para ocupação de cargos.

Como dito acima, um dos decretos define regras que precisam ser cumpridas pelos órgãos públicos para que sejam autorizados concursos. São medidas de aumento da eficiência administrativa. Serão 12 regras, entre elas a digitalização de serviços que podem ser realizados pela internet.

A ideia, com isso, é não realizar concursos que não sejam considerados essenciais. Portanto, realizar aqueles que sejam julgados como essenciais. Os órgãos que cumprirem as regras estabelecidas devem, portanto, ter autorizados os seus concursos públicos.

O INSS, por exemplo, já possui uma ampla oferta de serviços por meio digital, como o aplicativo “Meu INSS”.

O outro decreto estabelece critérios para ocupação de cargos e funções. O indicado terá que cumprir requisitos, como experiência na área e formação. Ter bons antecedentes também é uma das condições. Nesse caso, pessoas enquadradas na Lei da Ficha Limpa são consideradas inelegíveis.

Desta forma, o governo não deve travar concursos públicos, mas exigirá o cumprimento de algumas obrigações para a abertura de novos certames.


Diversos órgãos de imprensa estão repercutindo no dia 18/2 a notícia de que, segundo o secretário do governo Paulo Uebel, não haverá novos concursos em 2019.

Concursos 2019 – o que disse o secretário

Segundo a reportagem do Correio Braziliense, o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, afirmou que não há novos certames previstos para 2019.

Ele afirma ainda que há uma série de pontos que podem ser feitos antes de novos concursos, como a digitalização dos serviços para o ganho de eficiência e redução de despesas. Segundo ele, a ideia é fazer um trabalho de melhoria operacional antes de autorizar qualquer concurso.

Quais concursos podem ser afetados pela medida?

Vale citar que o Dr. Paulo Uebel é secretário do governo federal. Assim, ele é responsável pela autorização de concursos do Poder Executivo Federal apenas. Portanto, NÃO são afetadas pelas medidas:

  • concursos do Poder Judiciário Federal: TRTs, TRFs, TREs, tribunais superiores (STF, STJ etc);
  • concursos do Poder Legislativo: Câmara dos Deputados, Senado, Tribunal de Contas da União;
  • concursos do Ministério Público: CNMP, MPU, MPEs;
  • concursos dos Estados: fiscos, polícias, tribunais de justiça e tribunais de contas estaduais, entre outros;
  • concursos dos Municípios: fiscos, guardas municipais, tribunais de contas municipais, entre outros.
Categoria:Econômia

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